RELATÓRIO ANUAL

Considerando a necessidade do poder público conhecer e acompanhar os atos escolares dos estabelecimentos de ensino, referentes a cada período letivo, tanto da rede pública quanto privada, mesmo daquelas que utilizam meios eletrônicos de arquivamento, que ministram Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos, sendo a oferta presencial ou a distância, possuem a obrigação de elaborar e entregar o Relatório Anual, conforme dispõe a PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001, que determina que as Instituições de Ensino entreguem o Relatório Anual até o último dia útil do mês de maio.

A entrega do Relatório Anual deve ser feita de forma eletrônica com seu envio para o e-mail da respectiva Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar onde a escola está localizada.

Como organizar o Relatório Anual

1. A Instituição de Ensino deverá elaborar ofício de encaminhamento do Relatório Anual à Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar - COOIE a qual esteja vinculada (modelo abaixo);

2. A sequência de BLOCOS deverá estar da mesma forma apresentada na PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001;

3. O Ofício deve estar assinado pelo Diretor ou Diretor Substituto e pelo Secretário Escolar, assim como todas as folhas dos blocos devem datadas e assinadas pelo Diretor ou Diretor Substituto e pelo Secretário Escolar;

4. Enviar o arquivo em Formato PDF;

5. A COOIE responsável pela Instituição de Ensino, deverá recepcionar o arquivo, inserir no Sistema Eletrônico de Informações - SEI e responder ao e-mail informando o número do processo SEI autuado com o Relatório Anual;

6. Após ser autuado o processo, o mesmo deverá ser atribuído a um membro de equipe ou a um Professor Inspetor Escolar, que irá conferir se o Relatório Anual contém todos os dados exigidos pela PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001, aplicando o Checklist de conferência do Relatório Anual;

7. Caso existam pendências, a Instituição de Ensino deverá ser notificada das exigências e será concedido o prazo de 30 dias para cumprimento;

8. Não possuindo exigências, será dado ciência ao Representante Legal e o Relatório Anual será considerado enviado e o processo SEI será arquivado Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar - COOIE.

Atenção: A entrega do Relatório Anual é importante no presente e no futuro! Sua escola fica regular e legal!

Endereço Eletrônico para envio exclusivo do Relatório Anual