SISTEC é a sigla do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, sendo este um Sistema Eletrônico do Governo Federal implantado pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Contempla os dados da educação profissional técnica de nível médio e da formação inicial e continuada ou qualificação profissional, em todas as suas formas e modalidades de ensino, incluindo a certificação profissional decorrente de processos de reconhecimento formal de saberes, conhecimentos e competências profissionais, doravante denominados cursos de educação profissional.

Fonte: Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 e Portaria MEC nº 31, DE 18 de janeiro de 2022.

O Sistema tem por Finalidade

I - organizar e divulgar informações sobre as instituições e/ou unidades escolares, as matrículas, os certificados e os diplomas dos cursos de educação profissional e tecnológica;

II - gerar indicadores dos dados dos cursos de educação profissional e tecnológica;

III - servir de base para a regulação, a supervisão e a avaliação dos cursos de educação profissional e tecnológica e das instituições e/ou unidades de ensino, no âmbito do Sistema Federal de Ensino e nos demais sistemas de ensino, em regime de colaboração;

IV - possibilitar o acompanhamento de programas e de políticas públicas da educação profissional e tecnológica; e

V - disponibilizar para a sociedade informações sobre a ofertas de cursos de educação profissional e tecnológica.

ATENÇÃO: O SISTEC contempla ainda os dados de matrículas de cursos de educação profissional e tecnológica e seus itinerários formativos, bem como das instituições e/ou unidades de ensino credenciadas pelos órgãos próprios do seu sistema, diretamente ou por delegação de competências.

Quem deve se Cadastrar no SISTEC?

Unidades de ensino credenciadas que ofertam cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, independentemente de sua dependência administrativa, pública ou privada, nos sistemas de ensino Federal, estaduais, Distrital ou municipais.

Como solicitar o cadastro no SISTEC?

Para Instituições de Ensino autorizadas pela Secretaria de Estado de Educação

Enviar e-mail para sistec@educacao.rj.gov.br

Para Instituições de Ensino autorizadas pela Conselho Estadual de Educação

Enviar e-mail para sistec.ceerj@educacao.rj.gov.br

Qual é o papel da Secretaria Estadual de Educação?

A Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, na condição de Órgão Validador, é responsável por:

a) homologar o registro das instituições e/ou unidades de ensino e de cursos efetuado por instituições do seu sistema de ensino, em conformidade com os atos autorizativos e regulatórios;

b) supervisionar o registro de informações efetuado pelas instituições do seu respectivo sistema de ensino, atestando a veracidade das informações inseridas pelas instituições e/ou unidades de ensino e a conformidade com os atos autorizativos e regulatórios dos seus cursos;

c) reportar à Setec/MEC eventuais inconformidades de funcionamento do Sistec;

d) orientar as instituições e/ou unidades de ensino do seu respectivo sistema de ensino quanto ao uso do Sistec; e

e) propor melhorias para o aprimoramento do uso do sistema;

Qual é o papel das Unidades de Ensino?

a) cadastrar os cursos de educação profissional técnica, os seus respectivos planos de curso e a sua carga horária, aprovados pelo órgão competente, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT;

b) cadastrar cursos experimentais aprovados pelo órgão competente, nos termos da legislação em vigor;

c) cadastrar cursos aprovados pelo órgão competente, nos termos da legislação em vigor, incluindo os cursos de qualificação profissional com carga horária igual ou superior a 160 (cento e sessenta) horas;

d) registrar e manter atualizadas, mensalmente, até o dia 25 do mês subsequente, no SISTEC, as informações referentes às matrículas em seus cursos de educação profissional e tecnológica; e

e) expedir e registrar os certificados e os diplomas dos concluintes de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Verifique o passo a passo para solicitar e realizar o cadastramento no SISTEC?

Pré Cadastro SISTEC.pdf

Etapas que a Instituição de Ensino deve seguir:

1º Passo - solicitar o Código de Acesso Inicial;

2º Passo - realizar cadastro no SISTEC da unidade escolar;

3º Passo - realizar o cadastro dos cursos;

Manual SISTEC

O Manual do usuário SISTEC, foi elaborado pela SETEC com o objetivo reunir, reorganizar, aperfeiçoar e divulgar as orientações sobre o uso do SISTEC, buscando uniformizar o entendimento dos conceitos mais relevantes no âmbito do sistema, bem como orientar os usuários para a sua operacionalização. A estrutura deste manual está organizada a partir de três grandes blocos:

A – Visão Geral do SISTEC: o primeiro bloco apresenta informações gerais sobre o sistema, seus usuários, perfis e permissões, bem como sobre os requisitos técnicos para melhor desempenho do SISTEC;

B – Primeiros Passos no Sistema: o segundo bloco traz informações que, em geral, são comuns aos diversos usuários do sistema. Trata-se de orientações sobre como solicitar pré-cadastro de unidade e de usuário, como cadastrar demais usuários em uma unidade, como cadastrar unidades remotas, como criar cursos, como realizar as atividades de gestão do ciclo de matrícula e como realizar consultas no sistema, dentre outras funcionalidades; e

C - Operacionalização do PRONATEC no Sistema: o terceiro bloco orienta a operacionalização de ações específicas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) , a saber: Rede E-Tec, MedioTec, Bolsa-Formação/ PRONATEC e PRONATEC Voluntário.

MANUAL_SISTEC.pdf

Informações Importantes:

Matrículas Extemporâneas

A Unidade de Ensino deve criar os ciclos e cadastrar os alunos até o dia 25 do mês subsequente, por exemplo, caso as aulas na sua escola tenham iniciado em fevereiro de 2024, independentemente do dia do mês, o ciclo deve ser cadastrado até o dia 25 de março de 2024. Portanto, caso o usuário tente cadastrar um ciclo fora do prazo o sistema dará a mensagem "Não é possível cadastrar Ciclo de Matrícula para Período em status Consolidado".

Neste caso a unidade de ensino tem direito a duas oportunidades por ano para desconsolidar o período, ou seja, reabrir o sistema para que consiga efetuar a criação do ciclo. O que é chamado de Matrícula Extemporânea.

As orientações pertinentes sobre a criação de ciclos ou cadastro de alunos fora do prazo (matrículas extemporâneas), devem ser conferidas em:

Serviços — MEC (Matrículas extemporâneas)

Consultas Públicas no SISTEC

É possível realizar uma série de consultas aos dados da Educação Profissional Técnica por meio do SISTEC. Dentre as consultas públicas no SISTEC, destacam-se:

consulta de validade de Diploma ou Certificado;
consulta de Unidade de Ensino;
consulta de Unidades Federais;
consulta aos dados de matrículas resultantes do Acordo de Gratuidade firmado entre o MEC e o Sistema S8.
é possível ainda ter acesso aos avisos e notícias referentes aos programas e ações operacionalizados no SISTEC.

Todas essas consultas podem ser acessadas a partir da nova tela inicial do SISTEC, no endereço eletrônico http://sistec.mec.gov.br.

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Verifique o passo a passo para solicitar e realizar o cadastramento no SISTEC?

Etapas que a Instituição de Ensino deve seguir:

Manual SISTEC

Informações Importantes:

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Secretaria de Estado de Educação

Telefone: (21) 2380-9055

Horário de funcionamento: Seg-Sex 8:00-18:00