Autorização de Funcionamento

A regulamentação do funcionamento e credenciamento das instituições de Educação Básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como a autorização de seus cursos com metodologia de ensino presencial, obedecerá ao disposto na Deliberação CEE nº 388/2020. 

A Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, preparou um manual didático que orienta todos os procedimentos relativos a Autorização de Funcionamento previstos na Deliberação. Confira!