O Registro Geral de Alunos, é um instrumento fundamental de controle e transparência para as instituições que atuam com Educação a Distância (EAD) no Estado do Rio de Janeiro. É destinado às unidades escolares que ofertam cursos na modalidade à distância e foi instituído pela Deliberação CEE n° 345/2014, alterada pela Deliberação CEE nº 368/2018, que rege:

Art. 66. toda instituição de educação à distância deverá entregar, mensalmente à Inspeção Escolar, o RGA – Registro Geral de Alunos, em planilha eletrônica, contendo relação atualizada de alunos devidamente matriculados na matriz e nos polos, constando os respectivos ID do Censo Escolar, e demais informações, conforme modelo em anexo. 

PRAZO: O RGA deve ser entregue à equipe de inspeção escolar até o 10º dia útil de cada mês.

Para que as equipes de Inspeção Escolar, possam ter uma base comparativa dos alunos que são matriculados mensalmente nas unidades escolares que ofertam cursos na modalidade à distância e dos alunos que são certificados. O RGA serve como base para as publicações dos alunos concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

O RGA deve ser encaminhado eletronicamente para a equipe de Inspeção Escolar ao qual a unidade escolar esteja vinculada, seguindo os seguintes parâmetros:

a) A primeira folha do RGA deverá ser um Ofício de encaminhamento, assinado pelo Diretor ou Diretor Substituto da Instituição de Ensino;

b) A Planilha do RGA deve seguir estritamente o modelo previsto na Deliberação CEE nº 368/2018;

c) Todas as folhas do RGA deverão estar assinadas pelo Secretário Escolar e pelo Diretor ou Diretor Substituto;

d) O RGA deverá ser digitalizado, compondo um único arquivo no formato PFD;

e) O arquivo deverá ser salvo (nomeado) com a seguinte identificação:

RGA202x.MARÇO_NOMEFANTASIADAINSTITUIÇÃODEENSINO_REGIONAL_MUNICIPIO

EXEMPLO: RGA2024.MARÇO_CENTROEDUCACIONALFELICIDADE_METROPOLITANA I_NOVAIGUAÇU

ATENÇÃO: Caso a unidade escolar necessite de auxilio referente a esta demanda, entre em contato com a equipe de Inspeção Escolar de sua área de abrangência.